Penitenciária vai liberar 89 presos em SC após decisão judicial; entenda
09/07/2025
(Foto: Reprodução) Segundo a Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social, Penitenciária Industrial de Joinville tem 490 vagas no regime fechado e 180 no semiaberto. Penitenciária Industrial de Joinville
Sejuri/ Divulgação
Por falta de espaço, 89 presos do regime semiaberto serão liberados da Penitenciária Industrial de Joinville, maior município de Santa Catarina, no Norte do estado, informou a Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (Sejuri) nesta quarta-feira (9).
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A unidade tem 670 vagas, sendo 490 no regime fechado e 180 no semiaberto. Atualmente, no entanto, há 996 presos no local, sendo 731 no regime fechado e 265 no semiaberto, segundo a Sejuri. Mesmo com a liberação dos 89 detentos, a penitenciária continuará superlotada.
A liberação ocorre após decisão judicial. Segundo a secretaria, os internos serão distribuídos da seguinte forma:
Parte dos internos passará a cumprir pena em regime aberto. Eles têm, em média, nove meses restantes para o cumprimento da pena.
Outra parte será monitorada por tornozeleira eletrônica. Eles têm média de dois anos restantes.
Regime aberto
No regime aberto, o condenado cumpre a pena fora da prisão. Ele tem direito a trabalhar durante o dia, mas à noite deve permanecer em endereço designado pela Justiça.
Para não perder o benefício, o condenado precisa seguir algumas regras, como:
permanecer no endereço designado durante o repouso e dias de folga;
cumprir os horários combinados para ir e voltar do trabalho;
não pode se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial;
comparecer em juízo quando determinado para e justificar suas atividades.
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